Contaminação pelo fungo criptococus neofarmans, ausência de manutenção do local de trabalho.

Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.

Irmão de Celso Daniel protesta em carta contra demora do Judiciário

TJSP nega Habeas Corpus a Carla Cepollina

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (18/9) Habeas Corpus preventivo de Carla Prinzivalli Cepollina que pretendia impedir ameaças de violência e coação ilegal.

Crime do freezer fica sem punição

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Crime hediondo. Progressão de regime. Pleito indeferido à falta do cumprimento do lapso temporal mínimo exigido. Lei nº 11.464/07. Aplicação retroativa. Lei penal mais gravosa. Impossibilidade.

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Agravo em execução criminal. Roubo qualificado.

Emprego de arma e concurso de pessoas.

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

Agravo em Execução. Razões Recursais. Exame de DNA

Agravo em Execução. Razões Recursais. Exame de DNA.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes

Falta Disciplinar de natureza grave. Laudo toxicológico.

Execução Penal. Livramento Condicional

Concessão do benefício com fundamento em Lei local

Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.

Condenado a 39 anos de reclusão poderá receber visita de filhos

Para o ministro, é preciso levar em conta que uma das finalidades da pena é a ressocialização

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes

Falta Disciplinar de natureza grave.

Barbosa autoriza transferência de Marcos Valério para presídio em Minas

Presidente do Supremo ressaltou que, mesmo com infiormações de que haveria um esquema para estorquir o condenado no mensalão, respeita a vontade dele de ficar preso próximo à família

Agravo em execução penal. Visitação a detento. Genitora egressa do sistema prisional.

Possibilidade.

Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.